A Vex Normativos confere um Selo de Excelência em Normativa para órgãos que organizam seus atos sob nossa assessoria.
Prefeituras, Secretarias e Câmaras.
Modernização Legislativa
Revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno das Câmaras Municipais.
Inteligência Tributária
Adequação dos Códigos Tributários Municipais às novas exigências da EC nº 132/2023, LC nº 214/2025 e o novo Código de Defesa do Contribuinte (LC nº 225/2026).
Metodologia Vex Normativos
Entrega de minutas prontas com rigor técnico baseado na LC nº 95/98 e no Decreto nº 12.002/2024.
Foco em organizações que possuem regramentos próprios e alta exigência de transparência.
Estruturação de Regimentos:
Criação e revisão de normativos e regras internas para garantir um serviço de excelência à sociedade.
Conformidade e Governança:
Implementação de regras que fortalecem a segurança jurídica e as relações com parceiros.
Foco em compliance e blindagem jurídica.
Normatização de Relações:
Desenvolvimento de normas que fortalecem a fidelização de clientes, colaboradores e parceiros de atuação.
Adequação
Normativa:
Monitoramento de regras editadas pelo poder público nacional que impactam diretamente a atividade empresarial.