Vex Normativos

Consultoria em criação, atualização e revisão de normas
para o poder público e entidades privadas.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

20 Anos de Experiência
Inteligência jurídica e consultoria técnica
para a Gestão Pública e Terceiro Setor.

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Análise do
Cenário

Especialistas na modernização de Leis Orgânicas, Regimentos Internos e códigos municipais. Atuamos na revisão de atos normativos alinhados às diretrizes do Congresso Nacional, garantindo segurança ao processo legislativo.

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Desenvolvimento Técnico

Elaboramos a minuta dos atos normativos com rigor técnico e linguagem clara.
Todo o processo é acompanhado por especialistas, garantindo que a nova norma seja moderna, aplicável e constitucionalmente sólida.

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Entrega e Governança

Entregamos regramentos prontos
para implementação, promovendo a reestruturação administrativa necessária. Nosso foco é garantir que a estrutura normativa suporte o crescimento e a eficiência da gestão a longo prazo.

Áreas de Atuação

Adequação Tributária e Defesa do Contribuinte

Temos desenvolvido estudos, para montagem e revisão de normativos municipais relacionados ao tema fiscal e tributário. A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 em muito indicam alterações nos códigos tributários municipais, além da inovação trazida pela Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.

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Modernização Legislativa e Governança Municipal

Além disso, também atuamos fortemente com revisão e atualização da lei orgânica municipal e regimento interno das câmaras municipais, para tanto se considerando boas práticas de gestão e governança, algo que trará, certamente, pontos positivos para o gestor e coletividade.

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Normatização para Terceiro Setor e Sistema S

Atuamos, também, com montagem e revisão de normativos para o terceiro setor e sistema ‘S’, porque sabemos que essas áreas precisam de regimentos e regras próprias, a fim de que se preste um serviço de excelência à sociedade.

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Precisa de consultoria?

Garanta a conformidade da sua gestão com quem possui 20 anos de experiência e mais de 98% de aprovação técnica. Estamos prontos para reestruturar e modernizar os regramentos da sua instituição.

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(85) 3108-3100 ➝

Dra. Maria Joana

Advogada e Diretora Executiva da VEX Normativos

Dra. Maria Joana com mais de 20 anos de experiência dedicada ao Direito Administrativo e Constitucional, lidera a VEX NORMATIVOS com foco na excelência técnica e na modernização da gestão pública brasileira.
Sua trajetória é marcada pela condução de projetos complexos de reestruturação legislativa em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Especialista, ela atua diretamente na supervisão de consultorias normativas, garantindo que cada estatuto, lei ou regimento interno produzido pelo escritório esteja em perfeita consonância com as atualizações mais recentes do Congresso Nacional e dos Tribunais de Contas.

Destaques de Atuação:

📌 Gestão Estratégica: Liderança técnica na revisão de centenas de atos normativos e leis orgânicas em todo o território nacional.

📌 Segurança Jurídica: Consultoria especializada para órgãos da administração direta e indireta, focada na mitigação de riscos e transparência administrativa.

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Importância da consultoria técnica

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A revisão da nossa Lei Orgânica foi conduzida com maestria pela VEX. O rigor técnico da equipe garantiu que estivéssemos plenamente alinhados às novas decisões do STF e do Congresso."

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Nome Sobrenome
Secretária Municipal de Administração

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Nome Sobrenome